São Luís(MA), 26 de outubro de 1999

Ofício nº 08/99

DA: Secretaria de Informações da Comissão Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas

PARA: Excelentíssimo Sr. Presidente da República Federativa do Brasil
Dr. Fernando Henrique Cardoso
Presidenta da Fundação Cultural Palmares/MinC
Dra. Dulce Maria Pereira
Brasília - DF

Excelentíssimo Sr. Presidente,

Vimos através deste, encaminhar a V. Exª a Carta Aberta à Fundação Cultural Palmares referente a proposta de Decreto que dispõe sobre procedimentos administrativos para identificação e reconhecimento das comunidades remanescentes dos quilombos e para delimitação, demarcação e titulação das áreas por elas ocupadas, que ora tramita na Casa Civil.

A referida carta foi discutida e aprovada em plenária da VI Reunião da Comissão Nacional Provisória de Articulação dos Quilombos, realizada no período de 22 a 24 do corrente mês, na cidade de Teresina - PI. Solicitamos de V. Exª. que aprecie as questões levantada na referida carta relativas ao Decreto em pauta.

Na certeza de vossa compreensão, agradecemos antecipadamente.

Atenciosamente,

IVO FONSECA SILVA
p/ Comissão Nacional de Articulação dos Quilombos (Frechal/MA)

VALDÉLIO SANTOS SILVA
p/ Comissão Nacional das Entidades de Apoio aos Quilombos (MNU/BA)