Mulheres Negras - do umbigo para o mundo

Reunião da Comissão Executiva do Fórum Nacional de Entidades Negras
Resoluções - Forum 1 / Relatório - Forum 2 / Credenciamento

Resoluções - Forum 1
Local: UERJ, Rio de Janeiro Data: 9 de setembro de 2000 Resoluções

Reunião da Comissão Executiva do Fórum Nacional de Entidades Negras para a IIIConferência Mundial contra o Racismo - Resoluções
Local: UERJ, Rio de Janeiro Data: 9 de setembro de 2000
PARTICIPANTES:
APN: João Carlos de Souza; Articulação de Mulheres Negras: Edna Roland (Fala Preta), Dina M. da Silva (Grupo Tez); Comitê Impulsor: Luiza Bairros (Iyalodê); CONEN: Josina M. da Cunha (Criola), João Costa Batista (UERJ), Osvaldo Neves (ANCEABRA), Geraldo Rocha (CEAP), Zeca Esteves (CEAP); MNU: Domingos Maranha, Luiz Alberto. Obs: Não compareceram à reunião os representantes da Comissão Nacional de Comunidades Rurais Quilombolas e da CUT.
PAUTA:
1. Informes e Calendário da Conferência
2. Resoluções da Plenária de São Paulo
3. Iniciativas das entidades negras em relação à Conferência
4. Tarefas do Fórum

RESOLUÇÕES DA REUNIÃO:
# Estimular a realização de plenárias estaduais para escolha de representantes no Fórum
- Os estados terão um prazo até 28 de outubro para realizar suas plenárias e indicar representantes.

# Elaborar o documento alternativo ao relatório oficial do governo brasileiro
1) Reforçar a iniciativa do CEAP - o grupo do Rio de Janeiro fica responsável pela sistematização do documento nos vários assuntos indicados: educação; violência e Desenvolvimento Humano; terra; cultura; comunicação; saúde; mercado de trabalho; políticas públicas.
Para tanto, deverão ser solicitadas contribuições de especialistas negros nestes assuntos de outras partes do Brasil, de modo a garantir a maior representatividade possível na elaboração final do documento.

2) Cada assunto deve ser tratado de acordo com o temário da III Conferência, abordando três aspectos principais: diagnóstico da situação, avaliação de medidas governamentais (em relação ao assunto) e medidas propostas. Como base para a elaboração recomenda-se recuperar o que já existe: resoluções de encontros do movimento negro, documento da marcha a Brasília de 95, relatório do GTI, etc.

3) Incorporar ao documento alternativo a contribuição das mulheres negras sobre as questões de gênero e raça.

# Realizar um Seminário Nacional do Movimento Negro
1) Indicativos de data e local: 4 e 5 de novembro ou 11 e 12 de novembro, no Rio de Janeiro.
Objetivo: discutir amplamente o documento alternativo do movimento negro para a III Conferência.

# Marcar audiência com o Secretário de Direitos Humanos do Ministério da Justiça
Objetivo: apresentar o Fórum; obter informações sobre os encaminhamentos do governo para a III Conferência; propor a antecipação da Conferência Nacional para novembro de 2000, visando conhecer o relatório oficial brasileiro, antes do Chile; discutir o reconhecimento, pelo governo brasileiro, do Comitê Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial.

# Providenciar abertura de uma conta de e-mail do Fórum e a construção de uma home-page.

Reunião da Comissão Executiva do Fórum Nacional de Entidades Negras para a Conferência Mundial contra o Racismo

Relatório - Forum 2
Local: UERJ, Rio de Janeiro
Data: 9 de setembro de 2000
PARTICIPANTES APN: João Carlos de Souza Articulação de Mulheres Negras: Edna Roland (Fala Preta), Dina M. da Silva (Grupo Tez) Comitê Impulsor: Luiza Bairros (Iyalodê) CONEN: Josina M. da Cunha (Criola), João Costa Batista (UERJ), Osvaldo Neves (ANCEABRA), Geraldo Rocha (CEAP), Zeca Esteves (CEAP). MNU: Domingos Maranha, Luiz Alberto
Obs: Não compareceram à reunião os representantes da Comissão Nacional de Comunidades Rurais Quilombolas e da CUT.

PAUTA:
1. Informes e Calendário da Conferência
# Discussão sobre os encaminhamentos do governo federal até a Conferência Regional, a ser realizada no Chile de 4 a 7 de dezembro de 2000.
Levando-se em conta a mudança da coordenação das ações governamentais da Fundação Palmares para a Secretaria de Direitos Humanos, do Ministério da Justiça, observou-se que tal mudança não implica que a Palmares saia totalmente de cena, pois continua responsável pela realização de pré-conferências nacionais em vários estados do Brasil, conforme o seguinte calendário:
- 13 a 15/9 - Cultura e Saúde da População Negra - Brasília, DF
- 26 e 27/9 - Racismo, Gênero e Educação - Rio de Janeiro, RJ
- 17 e 18/9 - Cultura, Educação, Políticas de Ação Afirmativa - São Paulo
- 19 a 21/10 - Desigualdades, Desenvolvimento Sustentável - Macapá, AP (Comunidade remanescente de quilombo de Curiaú)
- 24 e 25/10 - Novo Papel da Indústria de Comunicação e Entretenimento - Fortaleza, CE
- 02 a 04/11 - Cultura do Desenvolvimento, Racismo x Equidade - P. Alegre, RS - 07 e 08/11 - Religiosidade e Imaginário Social - S. Luís, MA
- 10 a 12/11 - Direito à Informação Cultural e Histórica; Metas para o Brasil 2001+5

Chama atenção o fato de que os temas propostos para as pré-conferências estão, no geral, descolados da pauta da Conferência Mundial. Isto faz pensar que a maior parte dos eventos não serão capazes de gerar propostas para o documento oficial do governo que, ao que tudo indica, está sendo elaborado por pessoas comissionadas, não necessariamente envolvidas com o processo de discussão das pré-conferências.

# Edna Roland, do Fala Preta, foi convidada para participar de um seminário de especialistas, a realizar-se em Santiago do Chile na semana de 25 de setembro. Na ocasião ela apresentará um trabalho sobre a "Marginalização dos afro-americanos com base em raça e pobreza".

# Foi observada a necessidade de que o maior número possível de entidades negras se credenciem junto à ONU para participação na Conferência.
Atenção: a data limite para iniciar o credenciamento é 4 de outubro de 2000. Na prática, as que não conseguirem se credenciar para o Chile não poderão participar das demais atividades, como a II Reunião do Comitê Preparatório da Conferência Mundial/PrepCom (maio de 2001, Genebra), e a própria Conferência Mundial (31 de agosto a 7 de setembro de 2001, África do Sul). A delegação do movimento negro só poderá ser formada a partir das entidades credenciadas, pois este Fórum não tem personalidade jurídica e não tem como atender as exigências do credenciamento num curto espaço de tempo.

2. Resoluções da Plenária de São Paulo
# Neste ponto buscou-se avaliar as definições da Plenária de S. Paulo, como forma de melhor entender o papel que o Fórum tem a desempenhar e fortalecer a sua capacidade interna de lidar com possíveis indisposições entre as forças políticas que o compõem. Foram apontadas lacunas no que se refere à composição do Fórum. Este, até o momento, funciona como uma cabeça sem corpo, pois a Plenária não indicou encaminhamentos quanto à realização das plenárias estaduais, responsáveis pela indicação dos representantes dos estados no Fórum. O único estado que procurou encaminhar a indicação de um representante estadual foi o Rio de Janeiro, mas decidiu adiar este processo devido a dificuldades criadas pelo período eleitoral.

# De uma maneira geral, observou-se que a maioria das entidades foram para a Plenária sem ter, previamente, aprofundado a discussão sobre a Conferência, o que é compreensível dado o quadro de falta de informação que era ainda maior naquele momento. Por outro lado, também contribuíram para a e a falta de experiência da maioria em eventos desta natureza em que, a rigor, o governo é o principal porta-voz das demandas sociais.

# A permanência do Comitê Impulsor na Executiva do Fórum também foi debatida, considerando que este tinha se dissolvido com a instalação da Plenária. A sua reinserção no processo pode ser avaliada como um reconhecimento do trabalho que o Comitê desenvolveu até aquele momento como força política, e como uma preocupação no sentido de preservar nossas possibilidades de diálogo.

# Outra questão levantada quanto à representação no Fórum diz respeito às contradições que podem advir de soluções negociadas em cima de uma dada correlação de forças que nem sempre propicia oportunidades de ação unificada. A este propósito, observou-se que a CONEN tenderia a substituir a representação de entidades nacionais que dela fazem parte, limitando, de um certo modo, o espaço de expressão de suas especificidades.

3. Iniciativas das entidades negras em relação à Conferência
# Um dos desafios presentes do Fórum é, com base na legitimidade que lhe foi conferida pela Plenária de São Paulo, constituir-se numa instância capaz de fazer convergir para o mesmo leito as atividades que entidades do movimento negro desenvolvem em relação à Conferência. O entendimento geral é de que, isoladamente, nenhum setor poderá transformar as possibilidades que se abrem neste momento em ganhos concretos para o povo negro no Brasil.

# Pelo menos duas iniciativas já produzem resultados que em muito reforçam as ações que o Fórum tem a desenvolver. A primeira delas é do CEAP, que já deflagrou a elaboração do documento alternativo ao documento oficial. Para isto convocou um grupo de pessoas do Rio de Janeiro que vão contribuir na elaboração de textos que abordem criticamente a situação do povo negro em relação aos seguintes temas: História, Educação, Cultura, Violência e Direitos Humanos, Terra, Comunicação, Mercado de Trabalho, Saúde, e Políticas Públicas.

# A outra iniciativa é a das organizações de mulheres negras que, convocadas pelo Geledés, Criola e Maria Mulher, reuniram-se no Rio de Janeiro de 1 a 3 de setembro. Na ocasião, foi elaborado uma declaração sobre gênero e raça que vai nortear a participação das mulheres negras no processo da Conferência, bem como a elaboração do de um documento final.

# O ENZP tem dois seminários programados com vistas à III Conferência. O primeiro, organizado juntamente com a CONEN Bahia e Sergipe, será realizado de 15 a 17 de setembro, em Salvador. O segundo, junto com os Baha'i, acontecerá na semana seguinte, em Brasília.

4. Tarefas do Fórum
# Estimular a realização de plenárias estaduais com vistas à escolha dos representantes estaduais no Fórum Nacional de Entidades Negras.

# Servir de elo de ligação entre as diversas iniciativas das entidades negras para a III Conferência, de modo a potencializar os resultados dos esforços desenvolvidos pelo movimento negro.

# Estabelecer canais de conversação com o governo e com organizações internacionais.

# Realizar um seminário nacional do movimento negro, antes da realização da Conferência Regional do Chile, com o objetivo de promover uma discussão ampliada do documento alternativo do para a III Conferência.

# Disseminar informações sobre a Conferência.

5. Resoluções da Reunião
# Estimular a realização de plenárias estaduais para escolha de representantes no Fórum.
- Existe uma certa dificuldade em encaminhar estas ações no momento devido, principalmente, ao envolvimento da militância no processo eleitoral. O MNU ficou responsável por propor orientações sobre como encaminhar as plenárias nos estados, até o final de setembro.
- Os estados terão um prazo até 28 de outubro para realizar suas plenárias e indicar representantes.

# Elaborar o documento alternativo ao relatório oficial do governo brasileiro
- A necessidade de um documento alternativo é urgente. Precisamos dar um salto nas nossas preocupações com a III Conferência, saindo do patamar do "quem representa quem" ou "quem vai falar" para definir "O QUE FALAR".
1) Reforçar a iniciativa do CEAP - o grupo do Rio de Janeiro fica responsável pela sistematização do documento nos vários assuntos indicados - educação, violência e DH, terra, cultura, comunicação, saúde, mercado de trabalho, políticas públicas. Para tanto, deverão ser solicitadas contribuições de especialistas negros nestes assuntos de outras partes do Brasil, de modo a garantir a maior representatividade possível na elaboração final do documento.
2) Cada assunto deve ser tratado de acordo com o temário da III Conferência, abordando três aspectos principais: diagnóstico da situação, avaliação de medidas governamentais (em relação ao assunto) e medidas propostas. Como base para a elaboração recomenda-se recuperar o que já existe: resoluções de encontros do movimento negro, documento da marcha a Brasília de 95, relatório do GTI, etc.
3) Incorporar ao documento alternativo a contribuição das mulheres negras sobre as questões de gênero e raça.

# Realizar um Seminário Nacional do Movimento Negro
1) Indicativos de data e local: 4 e 5 de novembro ou 11 e 12 de novembro, no Rio de Janeiro.
Objetivo: discutir amplamente o documento alternativo do movimento negro para a III Conferência.

# Providenciar abertura de e-mail do Fórum e a construção da home page

Credenciamento - Data Limite: 04 de outubro
ATENÇÃO: O Escritório Nacional Zumbi dos Palmares/ENZP está assessorando as entidades do movimento negro que quiserem credenciar-se para a conferência. Entre em contato, urgentemente, se precisar de ajuda.

A Secretaria da Conferência Mundial contra o Racismo estabeleceu como data limite o dia 4 de outubro para iniciar o processo de credenciamento para participar da Conferência Regional Preparatória para a América em Santiago. Desta forma, aquelas organizações que ainda não tenham se credenciado deveriam fazê-lo o quanto antes possível. Todos os documentos devem ser enviados em uma das línguas oficiais das Nações Unidas (Inglês, Francês, Espanhol, etc. O Português não é considerado língua oficial)

O PrepCom estabeleceu um procedimento de credenciamento para rever candidaturas de ONGs que não têm status consultivo perante o ECOSOC. Primeiramente as candidaturas serão revisadas pela Secretaria da Conferência Mundial para garantir que estas preenchem os requerimentos da resolução 1996/31 do ECOSOC. A Secretaria circulará periodicamente uma lista de ONGs candidatas para todos os Estados-membros da ONU.

Os governos terão 14 dias para rever a lista e fazer comentários acerca das candidaturas das ONGs. Se não forem recebidos comentários dos governos, as ONGs serão credenciadas pelo Bureau. Se algum governo levantar uma questão concernente ao credenciamento de uma ONG, esta terá oportunidade para responder. As questões levantadas pelos governos, a resposta das ONGs e a recomendação da Secretaria serão encaminhadas ao Bureau, o qual decidirá se credenciará ou não a ONG. Se o Bureau não credenciar a ONG, a decisão final acerca do credenciamento será feita pelo Comitê Preparatório.

As ONGs que não tenham status consultivo junto ao ECOSOC deverão inscrever-se para credenciamento para as reuniões do PrepCom e para a Conferência Mundial Contra o Racismo fornecendo as seguintes informações:
a.Propósito da organização.
b.Informações sobre os programas e atividades da organização em áreas relevantes para a Conferência Mundial e seu processo preparatório, e o país ou países nos quais eles são conduzidos. As ONGs solicitantes do credenciamento podem ser requisitadas a confirmar seus respectivos interesses nos objetivos da Conferência Mundial, contidos na resolução 52/111 da Assembléia Geral das Nações Unidas.
c.Comprovação das atividades da organização em níveis nacional, regional e internacional.
d.Cópias do relatório anual ou outros da organização com declarações financeiras e uma lista de fontes financeiras e contribuições, inclusive contribuições governamentais.
e.Lista de membros do colegiado diretivo da organização e seus países de nacionalidade.
f.Descrição das formas de associação à organização, indicando o número total de membros, os nomes das organizações que são membros e sua localização geográfica.
g.Cópia dos documentos de constituição e/ou estatutos da organização.
Os pedidos de inscrição devem ser remetidos para:
Ms. Sandra Aragon-Parriaux Office of the High Commissioner for Human Rights United Nations,
Room PW-RS181 CH-1211
Geneva 10, Switzerland
(41-22) 917-9129 (tel), (41-22) 917-9050 (fax)
E-mail: [email protected] (e-mail)