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Documentos
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Datas
Importantes
Documentos
Declaração
Universal dos Direitos Humanos
Convenção
sobre a Eliminação de Todas as Formas de Descriminação
contra a Mulher CEDAW
Convenção
Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação Racial
Convenção
Concernente à Abolição do Trabalho Forçado
Proposta
COMDEDINE
(Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro) ao
Estatuto da Igualdade Racial - Projeto de Lei do Senado
N.º213
Datas
Importantes
21
e março - Dia Internacional para Eliminação da
Segregação Racial
Foi instituído pela ONU em razão
do massacre de 70 jovens negros em Sharpeville, Africa
do Sul, em 1960, enquanto participavam de um movimento
nacional contra lei que vigorava na época (lei do passe)
e contra a prisão dos líderes de um movimento opositor
à essa lei.
7
de maio - Dia Mundial das Crianças Afetadas e Infectadas
pelo HIV/ AIDS
O objetivo desse movimento é influenciar
as autoridades para que criem, em particular com os recursos
do "Fundo Global de Combate à Aids, Tuberculose e Malária",
programas adaptados às necessidades dessas crianças, com
o fim de integrá-las à sociedade. Várias cidades do mundo
já oficializaram o dia 7 de maio como dia de reflexões
e de ações visando a inclusão com qualidade e respeito
a essas crianças e adolescentes. Objetiva-se dessa maneira
usar a aliança do número maior possível de cidades como
prova de credibilidade, com o fim de fazer os governos
honrarem todas as promessas feitas na "Declaração de Compromisso
sobre HIV/AIDS" de junho de 2001, durante a Sessão Especial
da Assembléia Geral das Nações Unidas.
No Brasil, apesar da decisão no encontro Nacional de ONGs/aids
do reconhecimento desse dia, o congresso Nacional não
tomou qualquer iniciativa de reconhecer essa data.
(http://www.gaparp.org.br/artigos/index.php?id=134&page=1)
13
de maio - Dia Nacional de Luta contra o Racismo
18
de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração
Sexual de Crianças e Adolescentes
A data de 18 de maio foi estabelecida
em 2000, pela Lei Federal nº 9.970, como o Dia Nacional
de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças
e Adolescentes. Tem como objetivo mobilizar a sociedade
para o problema da violência sexual infanto-juvenil. A
data foi escolhida para que não seja esquecida a história
de Araceli Cabrera Sanches, que aos oito anos de idade
foi seqüestrada, drogada, espancada, estuprada e morta
por membros de uma tradicional família capixaba. A participação
da população é fundamental para que este crime seja denunciado
e punido, mas principalmente para que o jovem tenha sua
sexualidade respeitada. Saiba como denunciar no site da
ABRAPIA: http://www.abrapia.org.br
ou ligue para 0800 990500
28
de maio - Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher
Em 1987, na Costa Rica, realizou-se
o V Encontro Internacional Mulher e Saúde, ocasião em
que as participantes aprofundaram questões relacionadas
à morte das mulheres durante a gravidez, o parto, o pós-parto
e decorrente de abortos realizados em condições inadequadas.
Como estratégia de combate a essas mortes, com 98% de
causas evitáveis, as mulheres decidiram por um conjunto
de ações capazes de tornar mais visivel a mortalidade
materna em todo o mundo. Logo, depois do V Encontro, em
uma reunião realizada no dia 28 de maio, oitenta mulheres
de várias nacionalidades instituíram o 28 de Maio como
Dia de Ação pela Saúde da Mulher, tomando como subtema,
naquele momento, a morte materna.
Tem muito mais no site:
http://www.redesaude.org.br/html/folheto28maio04.html
04 de junho - Dia Internacional das
Meninas e Meninos Vítimas de Agressão
6 de Junho - Dia da Adoção da Convenção de Belém do Pará
Em 6 de junho de 1994 foi aprovada pela
Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos
(OEA) a Convenção
Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência
Contra a Mulher, conhecida como Convenção de Belém
do Pará, que foi ratificada pelo Brasil em 27 de novembro
de 1995.
25
de julio - Dia Internacional da Mulher Negra Latinoamericana
e Caribenha
Em
25 de julho de 1992, durante o I Encontro de Mulheres
Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas, em Santo Domingo
(República Dominicana), definiu-se que este dia seria
o marco internacional da luta e resistência da mulher
negra. Desde então, vários setores da sociedade
têm atuado para consolidar e dar visibilidade a esta data,
tendo em conta a condição de opressão de gênero, raça
e etnia vivida pelas mulheres negras latino-americanas
e caribenhas.
23
de agosto - Dia Internacional
da Memória do Tráfico Negreiro e de sua
Abolição
Foi decretada pela Unesco
em 1999. Foi escolhida por ser a data da revolta de Sao
Domingo,por Dessaline e Toussaint Louverture em 1791.
Comemora a insureição que houve na ilha de São Domingo,
hoje Haiti e República Dominicana, na noite do dia 23
de agosto de 179. A revolta abalou o sistema escravocrata
e deu nascimento ao processo da abolição do tráfico negreiro
translatlântico. Representa a data da primeira republica
negra que foi liberada pelos próprios negros em
luta contra os franceses.
29
de agosto - Dia Nacional da Visibilidade Lésbica -
Brasil
Foi deliberado, durante o I SENALE
- Seminário Nacional de Lésbicas -, realizado no Rio de
Janeiro de 29 de agosto a 1 de setembro de 1996, que o
dia 29 de agosto seria celebrado como o Dia Nacional da
Visibilidade Lésbica. Diversas atividades foram realizadas
em comemoração a esta data pelo Brasil: Belo Horizonte
(ALEM), Rio de Janeiro (Coletivo de Lésbicas Elizabeth
Calvet e Grupo de Mulheres Felipa de Souza), Porto Alegre
(Grupo Nuances), São Paulo (Setorial GLBTT do PT), entre
outras.
14
de setembro - Dia Latinoamericano da Imagem da Mulher
nos Meios de Comunicação
Esta
data foi uma iniciativa de um de periodistas e comunicadoras
que participaram do V Encontro Feminista Latinoamericano
y del Caribe, realizado em novembro de 1990, na localidade
de San Bernardo, Argentina. Se elegeu o dia 14 de setembro,
porque nessa data começou a transmitir pela Rádio
Nacional de Braília o programa Viva Maria, conduzido
pela jornalista Mara Régia, uma pionera da rádio
brasileira. Este programa, comprometido con a situação
da mulher no Brasil, se manteve no ar por um espaço
de dez anos, dmas em maio de 1990 foi censurado por pressões
governamentais.
15
de setembro - Adoção da declaração e Plataforma de Ação
de Beijing (ONU, 1995)
23
de setembro - Dia Internacional contra a Exploração
Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças
Na
Conferencia Mundial de Coligação contra
o Tráfico de Mulheres que aconteceu en Dhaka, Bangladesh,
em janeiro de l999, se elegeu o 23 de setembro como Dia
Internacional contra la Exploração Sexual
e o Tráfico de Mulheres e Meninas e Meninos, em
homenagem a lei nº 9.143 do ano de 1913, promulgada
nesta data e conhecida pelo nome de Lei Palacios. Foi
a primera com essas características no mundo. A Lei punia
de 3 a 6 anos de prisión quem promovesse ou facilitasse
a prostituição ou corrupção
de menores de idade ao menos mediante consentimento, ou
de maiores de idade en caso de violência ou intimidação.
28 de setembro
- Dia de
Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina
e Caribe
Há duas décadas as mulheres
latino-americanas e caribenhas vêm se unindo na luta pelos
direitos sexuais e reprodutivos e pela justiça de gênero.
No 5º Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe
(Argentina, 1990), foi criado o Dia pela Descriminalização
do Aborto na América Latina e Caribe, um tema de unânime
e prioritária preocupação. O 28 de setembro foi escolhido
como data de referência para essa Campanha que, desde
1993, vem impulsionando ações nos diferentes países da
região.
29
de setembro - Aprovação da Lei 9.100/95 que garante cotas
para mulheres na política
10 de outubro - Dia Nacional de Luta Contra a Violência
à Mulher
12 de outubro - Dia Internacional da Mulher Indíg
15 de outubro - Dia Mundial da Mulher Rural
17 de outubro - Dia Internacional para a Erradicação da
Pobreza
20 de novembro - Dia Nacional da Consciência Negra
Dia de denúncia, protesto e resistência,
em memória do martírio e morte de Zumbi dos Palmares,
no ano de 1695. Protesto conta a ideologia da democracia
racial. Resistência, que está no espírito de Zumbi e presente
na esperança do povo negro.
A lei N.º 10.639, de 9 de janeiro de 2003, incluiu o dia
20 de novembro no calendário escolar, data em que comemoramos
o Dia Nacional da Consciência Negra. A mesma lei também
tornou obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
Com isso, professores devem inserir em seus programas
aulas sobre os seguintes temas: História da África e dos
africanos, luta dos negros no Brasil, cultura negra brasileira
e o negro na formação da sociedade nacional.
25
de novembro - Dia Internacional pela Eliminação da Violência
contra a Mulher
Um dia para lembrar,
protestar e mobilizar contra a violência à mulher. Definido
no I Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe,
realizado em 1981, em Bogotá, Colômbia, o 25 de Novembro
é o Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher.
A data foi escolhida para lembrar as irmãs Mirabal (Pátria,
Minerva e Maria Teresa), assassinadas pela ditadura de
Leônidas Trujillo na República Dominicana. Em 25 de novembro
de 1991, foi iniciada a Campanha Mundial pelos Direitos
Humanos das Mulheres, sob a coordenação do Centro de Liderança
Global da Mulher,que propôs os 16 Dias de Ativismo contra
a Violência contra as Mulheres, que começam no 25 de novembro
e encerram-se no dia 10 de dezembro, aniversário da Declaração
Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 1948. Este
período também contempla outras duas datas significativas:
o 1o de Dezembro, Dia Mundial da Luta contra a AIDS e
o dia 6 de Dezembro, Dia do Massacre de Montreal (leia
mais sobre o 6 de Dezembro) Em março de 1999, o 25 de
novembro foi reconhecido pelas Nações Unidas (ONU) como
o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra
a Mulher. Fonte: Rede Feminista de Saúde, RedeFax, 26/
2003.
1º de dezembro - Dia Nacional de Luta contra a Aids
No mundo, 35 milhões de pessoas vivem
com HIV/Aids. 15 milhões são mulheres. 90% da epidemia
está concentrada nos países em desenvolvimento. Fonte:
UNAIDS (Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids
), 2000.
No Brasil, os casos de Aids já atingiram cerca de 258
mil pessoas, sendo 73 mil casos em mulheres. A relação
de uma mulher infectada para 25 homens, nos anos 1980,
passou para uma mulher infectada para cada dois homens,
no início deste século. Fonte: Documento de Tendências
para Subsidiar o Projeto Igualdade de Gênero na Promoção
da Segurança Humana no contexto do HIV/Aids. UNIFEM _
Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher
e Rede Feminista de Saúde, 2003.
http://www.redesaude.org.br/html/folheto01dez03.html
Texto completo? Clique no link abaixohttp://www.redesaude.org.br/assets/docs/Folheto1%BAdez.zip
10
de dezembro - Dia Internacional dos Direitos Humanos
A data celebra a adoção, em 1948, pela
Organização das Nações Unidas (ONU), da Declaração
Universal dos Direitos Humanos. A Declaração nasceu
em resposta à barbárie praticada pelo nazismo contra judeus,
comunistas, ciganos e homossexuais e também às bombas
atômicas lançadas pelos Estados Unidos sobre Hiroshima
e Nagazaki, matando milhares de inocentes. É a partir
dessa Declaração que começa a se desenvolver o Sistema
Internacional dos Direitos Humanos mediante a adoção de
inúmeros Tratados Internacionais voltados à proteção dos
direitos fundamentais. Entre eles a Convenção
sobre a Eliminação de Todas as Formas de Descriminação
contra a Mulher CEDAW - adotada pelas Nações Unidas
em 18 de dezembro de 1979.
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